Processo 162344/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/04/2009 12:43
Autuado em 28/04/2009 12:43
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 933/2012 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2012 Acórdão   933/ 2012 Outros HEINZ GEORG HERWIG
29/03/2012 Acórdão   933/ 2012 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/04/2009 12:51 80335/09 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
23/12/2011 15:14 AR de devolução dos Autos Físicos RM617232314BR
28/10/2011 12:25 AR - de devolução de autos físicos SZ354924611BR
19/04/2011 16:27 do Protocolo nº 21021-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 216/11 - OIN - GP
30/03/2011 07:38 juntada de docs
20/10/2009 14:06 do aviso de recebimento do ofício nº 2580/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  01/10/2009 Ofício de Contraditório   2580/ 2009 07/10/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 184/2012
11/06/2012 419 Termo de Redistribuição de Processo nº 1112/2012
13/04/2012 382 Acórdão nº 933/2012
23/03/2012 368 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2012 de 29/03/2012
27/02/2012 350 Despacho Processual Diverso nº 460/2012
16/02/2012 346 Despacho Processual Diverso nº 415/2012
14/01/2011 282 Despacho Processual Diverso nº 7/2011
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 998/2010
05/02/2010 235 Despacho Processual Diverso nº 174/2010
08/05/2009 198 Despacho Processual Diverso nº 734/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/06/2012 12:03 DP  
05/06/2012 16:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 184/2012 -
04/06/2012 16:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1112/2012 -
04/06/2012 16:32 GCHGH  
02/04/2012 15:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 205/2012 -
02/04/2012 15:14 STP Certidão de Publicação DETC nº 196/2012 -
02/04/2012 15:14 STP Despacho Processual Diverso nº 83/2012 -
29/02/2012 11:52 GCHGH  
17/02/2012 10:37 SMPjTC Parecer nº 2093/2012 - extinção do processp sem julgamento de mérito Recurso de revista. Certidão liberatória. Anotação de pendência. Inexigibilidade do crédito em decorrência de decisão judicial. Interesse recursal. Ausência. Pela extinção do processo, sem julgamento do mérito.
16/02/2012 12:04 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 460/2012 -
14/02/2012 10:58 DIJUR Informação nº 175/2012 -
16/01/2012 13:21 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 415/2012 -
25/04/2011 17:13 SMPjTC Parecer nº 300/2012 - sobrestamento Retorno. Ação de execução fiscal em trâmite. Possibilidade de decisões conflitantes. Pelo sobrestamento do feito até decisão final no âmbito do Poder Judiciário.
25/04/2011 16:59 GCHGH  
17/01/2011 11:16 DIJUR Informação nº 524/2011 -
13/12/2010 14:30 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 7/2011 -
09/11/2010 15:01 SITIO  
21/10/2010 09:11 GCHGH  
22/06/2010 14:28 SMPjTC Parecer nº 7918/2010 - diligência Diligência interna.
14/06/2010 15:03 DAT Parecer nº 116/2010 - Perda do objeto. Certidão questionada com validade expirada em 30/08/2009. Extinção do feito sem julgamento de mérito.
26/05/2010 09:28 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 998/2010 -
25/02/2010 15:46 SMPjTC Parecer nº 5613/2010 - diligência Recurso de Revista. Inexistência de instrução adequada do protocolo. Diligência interna à Unidade Técnica competente.
29/01/2010 08:55 DCM Instrução nº 273/2010 - Certidão Liberatória. Matéria questionada relativa a transferência voluntária. Competência da DAT. Expiração do prazo de validade da certidão. Perda de objeto.
27/01/2010 10:42 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 174/2010 -
04/05/2009 10:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 60/2010 -
04/05/2009 10:33 DCM Ofício de Contraditório nº 2580/2009 -
04/05/2009 10:18 GCCMNS  
04/05/2009 09:13 DCM  
28/04/2009 14:49 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 734/2009 -
28/04/2009 12:43 DP Informação nº 728/2009 -

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